A ANCINE publicou nesta quinta-feira, 5 de maio, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 239/2022 do Comitê Gestor do FSA, que autoriza o início da operação da nova linha de crédito aprovada na mais recente reunião do Comitê, em 16 de março. A destinação dos recursos objetiva incentivar a aceleração do crescimento da cadeia audiovisual brasileira, estimulando a geração de empregos, a modernização da infraestrutura das empresas do setor e o apoio a iniciativas voltadas à inovação e promoção da acessibilidade. A linha de financiamento será operacionalizada pelos agentes financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual: BNDES e BRDE.

A iniciativa foi estruturada em três modalidades, cada uma com diferentes condições de enquadramento, custos financeiros e limites de aporte:

Infraestrutura: Esta modalidade tem como itens financiáveis a implementação, modernização e expansão de ativos necessários à produção, pós-produção, distribuição, programação, exibição e comercialização de conteúdo audiovisual no Brasil. Serão concedidos aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 4% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses.

Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade: Nesta modalidade são itens financiáveis os investimentos necessários para a implementação de projetos de modernização e expansão de ativos que representem desenvolvimento e atualização tecnológica, podendo incluir a aquisição de equipamentos importados e a contratação de serviços. Também são financiáveis os investimentos para o desenvolvimento de soluções de acessibilidade. Serão concedidos aportes em valores entre R$ 1 milhão e R$ 5 milhões, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 0,5% ao ano, e prazo para pagamento de até 10 anos, com carência de até 24 meses. O detalhamento desta modalidade consta da Resolução nº 239/2021.

Capital de Giro: Esta modalidade considera como itens financiáveis as despesas com folha de pagamento, fornecedores e demais despesas operacionais para a manutenção da atividade fim das empresas, bem como o desenvolvimento e a produção de conteúdo audiovisual brasileiro; a adaptação de obras audiovisuais brasileiras a novos formatos; o desenvolvimento de jogos eletrônicos; a comercialização de obras audiovisuais em salas de exibição e canais de distribuição; a programação, inclusive o licenciamento de conteúdo, e o empacotamento de conteúdo audiovisual. Serão efetuados aportes no valor mínimo de R$ 500 mil, com custo financeiro equivalente à Taxa Referencial acrescido de 8% ao ano, e prazo para pagamento de até 5 anos, com carência de até 12 meses.

A linha de financiamento será executada pelo programa PROINFRA e sua operação ficará a cargo do BNDES e do BRDE, de acordo com os valores demandados pelas empresas beneficiárias. Pelo BNDES serão realizadas as operações de crédito superiores a R$ 10 milhões para empresas com Receita Operacional Bruta igual ou superior a R$ 40 milhões. Já o BRDE realizará operações até o valor limite de R$ 20 milhões, sendo que operações superiores poderão ser aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANCINE.

Com os valores desta linha de crédito somados aos recursos já disponibilizados por meio das seis Chamadas Públicas do PRODECINE, voltadas à seleção de longas-metragens para o cinema, a ANCINE já colocou no mercado mais de R$ 670 milhões em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual para investimentos no audiovisual brasileiro em 2022.

Neste mês de maio a ANCINE inicia o lançamento das Chamadas do PRODAV, voltadas à seleção de filmes e séries para televisão e VoD.